Câmara aprova regras para travessia na faixa de pedestre

Projeto obriga pedestre a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa. Proposta seguirá para o Senado.

Câmara aprova projeto que exige troca imediata de produto inseguro

Projeto foi aprovado hoje pela CCJ e deve seguir para o Senado.

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Vereador não terá pagamento de diferenças salariais

Um vereador do município de Janduís teve negado, judicialmente, o pedido para que a prefeitura realizasse o pagamento de diferenças dos novos subsídios, direcionados ao cargo, os quais foram fixados pela Lei Municipal nº 219-A.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo